Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 17:49

Sacoleiro é absolvido pelo STF com base no princípio da insignificância

permite a análise de habeas corpus mesmo em casos já alcançados pelo trânsito em julgado. ?Isso não impede a análise pela via do HC.
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 19:13

Aluno inadimplente poderá ser desligado após 90 dias sem pagamento

inadimplência e permite o semestral apenas nos casos de estabelecimentos de ensino superior que adotem esse regime.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 13:40

STJ garante cobrança do PIS entre outubro de 1995 a outubro de 1998

julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008) e será aplicado para todos os demais casos semelhantes.
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 20:48

Atraso em contribuição sindical rural segue Lei nº 8022

nos casos de cobrança de encargos decorrentes de atraso no recolhimento da contribuição sindical rural.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 12:01

Caixa Econômica Federal é responsável pela apresentação dos extratos do FGTS

julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos e será aplicado para todos os demais casos semelhantes.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 14:54

Juros de mora na cobrança judicial de DPVAT começam a contar a partir da citação

julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos e será aplicado para todos os demais casos semelhantes.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 09:47

STF nega pedidos contra incorporação salarial de servidores

concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública em alguns casos.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 09:31

Previsão de agravinhos nos tribunais exclui interposição de mandado de segurança

casos em que a lei que rege a organização dos tribunais dos estados prevê expressamente a possibilidade
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 11:49

Justiça Federal tem menor número de magistrados para cada cem mil habitantes

A Justiça responsável pelo julgamento de casos em que haja interesse da União ? ainda é pequeno o
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 12:31

Lula sanciona lei que permite interrogatório de presos por videoconferência

videoconferência, como em casos de risco de segurança ou quando o réu estiver doente.
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 13:28

Direito de arena possui natureza salarial e integra remuneração de atletas profissionais

profissional, devendo, portanto, integrar a sua remuneração, assim como ocorre nos casos em que o trabalhador recebe gorjetas, nos termos do artigo 457 da CLT.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 17:29

ICMS não deve ser cobrado sobre serviço de transporte terrestre

sobre a inconstitucionalidade do assunto, os efeitos da manifestação se irradiam para casos análogos.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 15:29

Prescrição para pedir indenização moral pode variar

casos de dano moral é de 20 anos, uma vez que se trata de crédito de natureza civil e não trabalhista.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 03:00

Medida provisória nº 281, de 15/02/06.

Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 11:26

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de
Legislação » Decretos Publicado em 30 de Julho de 2004 - 01:00

Decreto nº 5.162 de 29 de Julho de 2004.

arts. 51 e 52 da Lei n o 10.833, de 29 de dezembro 2003, nos casos em que especifica.
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2004 - 07:01

MP pode propor ação civil pública para anular sentença quando faltou citação de litisconsorte

de sentença por falta de litisconsorte passivo necessário, nos casos em que o tempo para interpor ação rescisória já se esgotou.
Legislação » Leis Publicado em 16 de Maio de 2001 - 01:00

Lei nº 10.223, de 15 de Maio de 2001.

plástica reparadora de mama por planos e seguros privados de assistência à saúde nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2020 - 16:06

ANS torna obrigatória cobertura de teste de covid-19 por planos de saúde

A resolução publicada nesta segunda (29) no Diário Oficial torna obrigatório a inclusão da pesquisa de anticorpos IgA, IgC ou IgM.
Doutrina » Comercial Publicado em 06 de Outubro de 2025 - 09:09

"Quebra de patentes" como retaliação ao tarifaço tem complicadores; especialista explica

Juridicamente definida como "licença compulsória", medida é aplicável apenas em casos de

Exibindo resultado de 1081 até 1100 de um total de 21846

permite a análise de habeas corpus mesmo em casos já alcançados pelo trânsito em julgado. ?Isso não impede a análise pela via do HC.

inadimplência e permite o semestral apenas nos casos de estabelecimentos de ensino superior que adotem esse regime.

julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008) e será aplicado para todos os demais casos semelhantes.

nos casos de cobrança de encargos decorrentes de atraso no recolhimento da contribuição sindical rural.

julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos e será aplicado para todos os demais casos semelhantes.

julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos e será aplicado para todos os demais casos semelhantes.

concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública em alguns casos.

casos em que a lei que rege a organização dos tribunais dos estados prevê expressamente a possibilidade

A Justiça responsável pelo julgamento de casos em que haja interesse da União ? ainda é pequeno o

videoconferência, como em casos de risco de segurança ou quando o réu estiver doente.

profissional, devendo, portanto, integrar a sua remuneração, assim como ocorre nos casos em que o trabalhador recebe gorjetas, nos termos do artigo 457 da CLT.

sobre a inconstitucionalidade do assunto, os efeitos da manifestação se irradiam para casos análogos.

casos de dano moral é de 20 anos, uma vez que se trata de crédito de natureza civil e não trabalhista.

Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências.

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de

arts. 51 e 52 da Lei n o 10.833, de 29 de dezembro 2003, nos casos em que especifica.

de sentença por falta de litisconsorte passivo necessário, nos casos em que o tempo para interpor ação rescisória já se esgotou.

plástica reparadora de mama por planos e seguros privados de assistência à saúde nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.

A resolução publicada nesta segunda (29) no Diário Oficial torna obrigatório a inclusão da pesquisa de anticorpos IgA, IgC ou IgM.

Juridicamente definida como "licença compulsória", medida é aplicável apenas em casos de

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